Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 - CJR - 2019/2020
Correspondências Recebidas (3)
Nº 479/2019 - 12/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019, que regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
Nº 467/2019 - 04/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei n.º 121/2019, que dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
Nº 466/2019 - 04/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei n.º 119/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias de segurança nas agências bancárias no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
Emendas (9)
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2020 - 22/04/2020 - Altera o caput do art. 1º e a numeração dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 52, constantes do art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2020
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 29/03/2020 - Acrescenta art. 4º ao Projeto de Lei n.º 25/2020, que dispõe sobre medidas de auxílio à população lençoense em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 28/02/2020 - Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 14/2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Lençóis Paulista
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 06/09/2019 - Acrescenta § 3º ao art. 5º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 05/09/2019 - Acrescenta art. 2º ao Projeto de Lei n.º 90/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código 2018-TJ_COB-29, denominado "Elaboração de Estudo para Ampliação do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos no Município de Lençóis Paulista
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - 26/07/2019 - Altera o parágrafo único do art. 10 e o inciso III do art. 24 do Projeto de Lei n.º 70/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros – Táxi de Lençóis Paulista
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 28/06/2019 - Altera o § 1º do art. 21 do Projeto de Lei n.º 61/2019, que regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada das áreas e dá outras providências
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 28/06/2019 - Altera o inciso I do art. 24 do Projeto de Lei n.º 61/2019, que regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada das áreas e dá outras providências
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 22/02/2019 - Altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei n.º 27/2019, que altera e consolida a Lei Municipal n.º 4.160, de 4 de abril de 2011, que institui a Bolsa Técnico/Atleta do município de Lençóis Paulista
Pareceres (268)
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 83/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 83/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 82/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 82/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 81/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 13/2020 - 03/12/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 13/2020 - Favorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2020 - 25/11/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n.º 10/2020 - Favorável, na forma da subemenda ora apresentada
Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2020 - 20/11/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 01 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 07/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - 16/11/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 80/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 79/2020 - 12/11/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 79/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 12/2020 - 29/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 12/2020 - Favorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - 22/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020 - Desfavorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 22/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas Modificativas n.º 04, 05 e 06 do Projeto de Lei n.º 111/2019 - Desfavorável à Emenda Modificativa n.º 04; Favorável às Emendas Modificativas n.º 05 e 06, opinando no mérito pela retirada/rejeição da Emenda Modificativa n.º 05
Nº 1/2020 ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 16/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 37/2020 - Favorável ao veto
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 11/2020 - 13/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 11/2020 - Favorável
Nº 2/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2020 - 07/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 07/2020 - Favorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 07/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 03 do Projeto de Lei n.º 110/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 - 07/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 09/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - 07/10/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 77/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - 30/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 76/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - 30/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 10/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 10/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 73/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 72/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 71/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 71/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 119/2019 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 119/2019 - Favorável
Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 - 11/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 08/2020 - Favorável
Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 6/2020 - 09/09/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 06/2020 - Desfavorável (ilegal)
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - 27/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2020 - Desfavorável - Inconstitucional, por vício de iniciativa
Nº 1/2020 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 26/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 02 do Projeto de Lei n.º 110/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - 19/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - 19/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 69/2020 - Favorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 19/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2020, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 009/2020, celebrado com a Legião Mirim de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 32/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 60/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 59/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 05/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 57/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 03/08/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 58/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 06/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - 29/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 02/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', e elevar o crédito especial para o cofinanciamento emergencial de ações socioassistenciais de atendimento a idosos, visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da COVID-19
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - 29/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 015/2019, celebrado com a Associação Shorin Ryu de Karatê Samurai, para continuidade do Projeto Desenvolvendo Habilidades, Incentivando Modalidades
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 24/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 48/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pela administração municipal, até o término do estado de calamidade pública decretada para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus - COVID-19
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2020, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 01/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de atividades ocupacionais, lúdicas e recreativas para idosos deficientes
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução do Programa de Reordenamento de Serviços de Acolhimento
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - 10/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 41/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - 10/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 5/2020 - 08/06/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2020 - Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19, em especial aquelas decorrentes do Pacto Regional, no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - 04/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2020 - Favorável, pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - 04/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 40/2020 - Favorável, pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - 04/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 33/2020 - Favorável, pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - 04/06/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 32/2020 - Favorável, pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 4/2020 - 01/06/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2020 - Reduz, temporariamente, o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - 29/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 27/05/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 37/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 3/2020 - 27/05/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 03/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - 25/05/2020 - Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - 25/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e abrir crédito especial visando a transferência de recursos financeiros para execução de serviços hospitalares de atendimento à população -plantões médicos COVID-19 e aquisição de equipamentos - respiradores
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 2/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como audiências públicas, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a transferência de recursos para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - 14/05/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 04/05/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - 04/05/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 29/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 27/04/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 28/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - 22/04/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - 09/04/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 27/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - 09/04/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 26/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - 31/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 17/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - 31/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 09/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 25/2020 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 24/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 21/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 20/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 18/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 19/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - 12/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 16/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 12/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 15/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - 09/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 09/03/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 14/2020 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - 20/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 13/2020 - Favorável
Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 13/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 01 do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - 13/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 11/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 10/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 08/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 07/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 06/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 05/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 04/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 03/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - 06/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 02/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1/2020 - 03/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - 03/02/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 110/2019 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 - 18/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 141/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 16/12/2019 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Acrescenta novo art. 5º ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2019 - Revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP - e à sua respectiva Subemenda nº 01
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos deficientes físicos
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais de atendimento aos anciãos desamparados
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral - creche
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento as pessoas portadoras de câncer
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio-transporte
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a execução de serviços de acolhimento institucional a crianças em situação de risco pessoal e/ou social
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionários aprendizes do setor da área azul
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto Vida Iluminada
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento as pessoas dependentes em álcool e drogas
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - 12/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 121/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 12/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - 09/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 111/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 120/2019 - 04/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 04/12/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 e Aditiva n.º 03 e ao Projeto de Lei n.º 111/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019 - 28/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - 18/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 118/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 117/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 116/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 115/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 115/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 114/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 113/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 112/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 06/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas n.º 03 e 04 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 06/11/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - 14/10/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 108/2019 - 10/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 108/2019 - Favorável
Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 07/10/2019 - Parecer às Emendas n.º 01, 02 e 03 do Projeto de Lei n.º 87/2019.
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 106/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 104/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 102/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 101/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 25/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 99/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - 23/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 105/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - 23/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 100/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 97/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - 16/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 96/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 98/2019 - 16/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 98/2019 - Favorável
Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - 13/09/2019 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - 12/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 95/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 12/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 90/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 12/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - 09/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 94/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - 09/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 93/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - 05/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 91/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - 05/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 89/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - 05/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 04/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 87/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 86/2019 - 04/09/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 86/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 82/2019 - 28/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 82/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2019 e sua respectiva Emenda Supressiva n.º 01 - Favorável, com a Emenda Supressiva n.º 01
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 85/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 84/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 84/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 83/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 80/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - 09/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - 09/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019 - Favorável ao prosseguimento do projeto
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 05/08/2019 - Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019, às Emendas n.º 01 a 04 e ao Pedido de Destaque, constante do Requerimento n.º 230/2019 - Favorável ao prosseguimento das referidas matérias. Autoria das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Contabilidade; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 05/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 03/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - 01/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 72/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - 01/08/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2019 e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - 30/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável à Emenda n.º 01 e Contrário à Emenda n.º 02
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 26/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 26/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - 25/07/2019 - Parecer da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - 25/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 73/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 25/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - 19/07/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - 18/07/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 65/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 69/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 68/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 67/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - 28/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 63/2019 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Contrário
Nº 4/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 14/06/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 03 do Projeto de Lei n.º 25/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 - 13/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 13/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 65/2018 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - 13/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 33/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - 13/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 07/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 03 do Projeto de Lei n.º 25/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 07/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 02 do Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 62/2019 - 04/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - 04/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 60/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 04/06/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 58/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - 31/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei n.º 48/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 30/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 30/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 05 do Projeto de Lei n.º 27/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - 29/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 57/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 29/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 20/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 10/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 46/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - 10/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 46/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 52/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 51/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 50/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - 17/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 12/04/2019 - Parecer às Emenda n.º 02, 03 e 04 do Projeto de Lei n.º 27/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 05/04/2019 - Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 88/2018 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 04/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 3/2019 - 04/04/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 03/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 2/2019 - 04/04/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 02/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - 03/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 41/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 03/04/2019 - Parecer às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 25/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 03/04/2019 - Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 29/03/2019 - Parecer à Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - Favorável. Consta Voto em Separado da Vice-Presidente, Contrário a Emenda Modificativa n.º 03
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - 28/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 40/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - 28/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 e a sua Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 26/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1/2019 - 26/03/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 26/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 126/2018 e a Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Contrário
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 21/03/2019 - Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 20/03/2019 - Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável, com manifestação da Vice-Presidente
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - 20/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 34/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 07/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 27/2019 e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - 07/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2019 - Desfavorável
Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 25/02/2019 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 25/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 25/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - 25/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 02/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 25/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 15/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 15/02/2019 - Parecer às Emendas n.º 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável, com observação - Consta manifestação da Vice-Presidente
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - 15/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2018 - Favorável, com Voto em Separado contrário da Vice-Presidente da Comissão
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 20/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 19/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 18/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 17/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 15/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 09/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 08/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 07/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 06/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 05/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 04/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2019 - Favorável
Redações Finais (28)
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 10/2020 - 15/12/2020 - Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 10/2020 - Altera e suprime dispositivos da Resolução n.º 05, de 5 de abril de 2016, para estabelecer novos requisitos para provimento aos cargos de Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - 01/12/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 19/10/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 31/08/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 06/07/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - 04/05/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Institui o Programa de desligamento voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lençóis Paulista e suas autarquias
Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - 22/04/2020 - Redação Final ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 29/03/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre medidas de auxílio à população lençoense em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 29/03/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 27/03/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Lençóis Paulista
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 27/03/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006
Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 16/03/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 16/12/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 09/12/2019 - Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - 03/12/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros - Táxi de Lençóis Paulista
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 03/12/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 30/10/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - Dispõe sobre o emplacamento de vias públicas no município de Lençóis Paulista
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 01/10/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código 2018-TJ_COB-29, denominado "Elaboração de Estudo para Ampliação do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos no Município de Lençóis Paulista"
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 10/09/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 26/08/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 14/08/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada de áreas e dá outras providências
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 24/06/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 10/06/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 03/06/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Altera e consolida a Lei Municipal n.º 4.160, de 4 de abril de 2011, que institui a Bolsa Técnico/Atleta do município de Lençóis Paulista
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 20/05/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 4.937, de 21 de dezembro de 2016, em favor da empresa Geraldo Macário - ME
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - 22/04/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 15/04/2019 - Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 08/04/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica
