Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019
Data: 03/04/2019
Protocolo: 00499/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 41/2019 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 146,4 KB | ||
Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 16,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/04/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2019 | 22/03/2019 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução do Programa de Proteção Social Especial |