Ouvidoria

O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal, também conhecida como Câmara dos Vereadores, Casa de Leis ou Casa do Povo, é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo no município. Em Lençóis Paulista, ela é formada por doze vereadores eleitos para mandatos de quatro anos, que contam com o apoio de servidores técnico-administrativos.

O que faz um vereador?

As principais funções do vereador são: elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, a Prefeitura. Na prática, ele vota em projetos de iniciativa da Câmara ou do Executivo, propõe ações de interesse público, mediante requerimentos, indicações ou projetos. Os parlamentares também podem solicitar aos mais diversos órgãos - Saúde, Educação, Assistência Social, companhia de água, energia, telefonia, entre outros - informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.

Os vereadores só trabalham um dia por semana?

Não. O que ocorre uma vez por semana são as Sessões Ordinárias (ou Sessões Plenárias). De acordo com o Regimento da Câmara, elas acontecem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h e podem se estender até no máximo as 23h. Existem também as Sessões Extraordinárias, convocadas por determinação do presidente da Câmara quando é necessário votar algum projeto em caráter de urgência. Além disso, há audiências públicas, reuniões de comissões permanentes e temporárias, visitas externas e uma rotina individual de atendimento a munícipes, variando de acordo com o planejamento do trabalho de cada parlamentar.

Onde encontro informações sobre os vereadores?

No nosso site (www.camaralencois.sp.gov.br, menu “Vereadores”), você encontra tanto informações pessoais, como e-mail de contato e uma breve biografia do vereador, até as atividades legislativas de sua autoria.

O que é o Portal da Transparência?

Portal da Transparência é uma página no nosso site (www.camaralencois.sp.gov.br) que disponibiliza os mais importantes documentos e informações relativos à forma como a Câmara Municipal administra suas finanças.

Que informações posso encontrar no Portal da Transparência?

Você poderá encontrar documentos oriundos de contas públicas, gastos de rotina, gastos com o pagamento de pessoal, gastos com viagens, passagens e estadias, gastos com honrarias e homenagens, contratos com terceiros, licitações, recursos humanos e concursos públicos. Caso você não encontre o documento que procura, pode entrar em contato com a Ouvidoria.

O que é a Ouvidoria? Quando acionar o canal da Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de cidadania, que tem como principal função ser a ponte de comunicação entre os munícipes e o Legislativo, no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa. Nela, os cidadãos têm acesso direto para apresentar solicitações de informação, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões relativas à prestação dos serviços desempenhados no âmbito do Legislativo Municipal. Toda solicitação registrada pelos munícipes é respondida de maneira simples, compreensível e completa.

Qual o prazo de resposta da minha solicitação na Ouvidoria?

Legalmente, quando a informação estiver disponível à Ouvidoria o prazo para a resposta é de quinze dias (Lei 3.821/2008). No entanto, a Ouvidoria da Câmara de Lençóis Paulista tenta sempre responder imediatamente e de maneira simples, compreensível e completa a demanda apresentada pelo munícipe. Informações que demandam pesquisas e requisições a outros departamentos demoram um pouco mais de tempo para serem encaminhadas e vale dizer que caso a solicitação seja muito complexa, pode ser requisitada a prorrogação por mais quinze dias do prazo para a resposta.

Quero reclamar sobre os serviços da Câmara Municipal. Como comunicar-se com o canal da Ouvidoria?

O principal meio de registro de reclamações e de outros tipos de manifestação é o sistema da Ouvidoria. Ele pode ser acessado de três maneiras: 1) pela internet (no link https://www.camaralencois.sp.gov.br/Ouvidoria ou pelo e-mail ouvidoria@camaralencois.sp.gov.br); 2) pelos telefones (14) 3269-6000; e 3) presencialmente, na própria sede do Legislativo (Rua Pedro Natálio Lorenzetti, nº 970 - Centro). O atendimento ao público é realizado das 7h30 às 17h e temos acessibilidade por elevador no caso de pessoas com necessidades especiais.

Como proceder com denúncias?

Há dois tipos de denúncias: anônima, com solicitação de sigilo dos dados pessoais e não anônima, com o fornecimento dos dados pessoais. Para registrar qualquer tipo de denúncia são necessários indícios mínimos de autoria e materialidade e provas que permitam a apuração dos fatos. É importante destacar que em denúncias anônimas a Câmara toma as medidas cabíveis com base no material disponibilizado pelo denunciante, mas ele não recebe uma resposta, uma vez que, nesse caso, não se conhecem os dados de quem denunciou.