Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019
Data: 04/06/2019
Protocolo: 00941/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 60/2019 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 127,2 KB | ||
Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 15,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2019 | 17/05/2019 | Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Lençóis Paulista figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. |