Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Data: 27/03/2020
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 10/2019 - Redação Final | 10/06/2022 | 852,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 06/12/2019 | Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006 |
