Data: 16/12/2019

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 139/2019 - Parecer .pdf 10/06/2022 214,3 KB

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Projeto de Lei Nº 139/2019 13/12/2019 Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

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