Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019
Data: 13/06/2019
Protocolo: 01002/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 425,7 KB | ||
Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 17,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/06/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 64/2019 | 31/05/2019 | Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências |