Projeto de Lei Nº 64/2019
Tipo: Não especificado
Data: 31/05/2019
Protocolo: 00924/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2019 | 09/06/2022 | 755,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 31/10/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.271, de 4 de setembro de 2019 (Prt. n.º 1770/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 331/2019/SEC (Prt. n.º 8636/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em segunda votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Mirna Adriana Justo. O vereador Paulo Henrique Victaliano votou CONTRÁRIO ao projeto. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 rejeitada em única votação, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Desfavorável à Emenda Modificativa n.º 02 - aprovado em única votação, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019. Emenda Modificativa n.º 02 arquivada em decorrência da aprovação do parecer
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação, na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Mirna Adriana Justo. Votou CONTRÁRIO o vereador Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Irani Gorgonio estava ausente à sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto - Por ora, não emitido parecer com relação à Emenda Modificativa n.º 02. Aguardar análise do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Desfavorável à Emenda Modificativa n.º 02) para única votação; Emenda Modificativa n.º 01 para única votação; e o Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo, para análise do Projeto e das Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do Projeto e das Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer Favorável ao prosseguimento do Projeto e da Emenda Modificativa n.º 01 e Desfavorável à Emenda Modificativa n.º 02; no mérito, pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido pelo relator, com seu respectivo Voto. Efetuado carga ao Vice-Presidente da Comissão, vereador Luiz Gonzaga da Silva
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto e das emendas
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01 e contrário à Emenda Modificativa n.º 02
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 10/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 04/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade das Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para emissão de parecer às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 02/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer às Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e Emendas Modificativas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas Modificativas n.º 01 e 02 ao projeto lidas na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de julho de 2019
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido na Secretaria pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Protocoladas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 ao Projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 17/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 14/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 14/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 13/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 13/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 10/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 07/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 11/06/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 13/06/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 28/06/2019 |
Altera o § 1º e o caput do Projeto de Lei n.º 64/2019, que fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poder Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 28/06/2019 |
Altera o art. 3º do Projeto de Lei n.º 64/2019, que fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poder Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 25/07/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora às Emendas n.º 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 16/08/2019 |
Parecer da Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 64/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º 01 e Desfavorável à Emenda Modificativa n.º 02 - Consta Voto do Relator, favorável ao Projeto e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 23/08/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 03/09/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5271 | 04/09/2019 |
Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 18ª Ordinária de 2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
