Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Data: 14/12/2020
Protocolo: 01529/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 594,7 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 14/12/2020 | Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020 |
