Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Tipo: Não especificado
Data: 14/12/2020
Protocolo: 01519/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 09/06/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 30/12/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei Complementar n.º 125, de 16 de dezembro de 2020 (Prt. n.º 1541/2020, de 30/12/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 559/2020/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto em nenhuma das votações desta matéria, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto em nenhuma das votações desta matéria, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido. Pedido de Urgência Especial para apreciação na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido do Prefeito para apreciação em regime de urgência especial. Inclusão na pauta da 44ª Sessão Ordinária, aprovada pelo Plenário, por unanimidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 14/12/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 14/12/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 14/12/2020 |
Ofício n.º 291/2020/Gab - Solicita se proceda com as medidas necessárias para que o Projeto de Lei Complementar que "Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020" (Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020), tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 125 | 16/12/2020 |
Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
