Pedido de Urgência Especial Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Data: 14/12/2020
Protocolo: 01520/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Ofício n.º 291/2020/Gab - Solicita se proceda com as medidas necessárias para que o Projeto de Lei Complementar que "Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020" (Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020), tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 38/2020 | 09/06/2022 | 301,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto em nenhuma das votações desta matéria, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/12/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 14/12/2020 | Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
