Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Data: 29/03/2020
Protocolo: 00396/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 238,9 KB | ||
Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 14,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2020 | 28/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) |