Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Não especificado
Data: 28/03/2020
Protocolo: 00389/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 09/06/2022 | 673,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.349, de 29 de março de 2020 (Prt. n.º 469/2020, de 07/05/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 86/2020/SEC, em 29/03/2020
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto lido e Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 28/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para ser lido, com pedido do Prefeito Municipal para apreciação em Regime de Urgência Especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 11/2020 | 28/03/2020 |
Ofício n.º 078/2020/Gab - Conforme dispõe à Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, solicita que se proceda com às medidas necessárias no sentido de convocar Sessão Extraordinária para apreciação, em regime de urgência especial, dos projetos de lei que especifica
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 29/03/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 29/03/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5349 | 29/03/2020 |
Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 29/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2020 | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/03/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
