Pedido de Urgência Especial Nº 11/2020
Data: 28/03/2020
Protocolo: 00386/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Ofício n.º 078/2020/Gab - Conforme dispõe à Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, solicita que se proceda com às medidas necessárias no sentido de convocar Sessão Extraordinária para apreciação, em regime de urgência especial, dos projetos de lei que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 11/2020 | 09/06/2022 | 425,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 21 a 25/2020 aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 28/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 21 a 25/2020 para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2020 | 28/03/2020 |
Dispõe sobre medidas de auxílio à população lençoense em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 28/03/2020 |
Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 28/03/2020 |
Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Projeto de Lei Nº 22/2020 | 28/03/2020 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Projeto de Lei Nº 21/2020 | 28/03/2020 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2020 | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/03/2020 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
