Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019
Data: 11/11/2019
Protocolo: 02022/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 116/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 268,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/11/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2019 | 08/11/2019 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas de execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código TJ-489, denominado Projeto de Controle da Poluição Difusa por Meio da Implantação de Coleta Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município |
