Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2018
Data: 15/02/2019
Protocolo: 00170/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2018 - Favorável, com Voto em Separado contrário da Vice-Presidente da Comissão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 694,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2018 | 09/11/2018 | Veda a destinação de subvenção pública municipal à entidade do terceiro setor que possua vínculo com vereador, seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau |
