Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 120/2019
Data: 04/12/2019
Protocolo: 02168/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 223 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/12/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2019 | 29/11/2019 | Cria o Programa 'Conecta Mais' e autoriza o Poder Executivo a conceder acesso à internet gratuitamente através de HOTSPOT |
