Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019
Data: 09/12/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 76/2019 - Redação Final | 10/06/2022 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2019 | 26/07/2019 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista |