Projeto de Lei Nº 76/2019
Tipo: Não especificado
Data: 26/07/2019
Protocolo: 01246/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2019 | 09/06/2022 | 1005,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 15/01/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/01/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/01/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.305, de 11 de dezembro de 2019 (Prt. n.º 10/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 11/12/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 478/2019/SEC (Prt. n.º 12063/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Mirna Adriana Justo estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em 2ª votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Mirna Adriana Justo estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2019, para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas n.º 01, 03 e 04 aprovadas em única votação e o Projeto Substitutivo aprovado em 1ª discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS às Emendas e ao Projeto Substitutivo os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Votação do Projeto Substitutivo e das Emendas n.º 01, 03 e 04 adiada por 01 (uma) semana, conforme requerimento aprovado por unanimidade, em votação realizada na 41ª Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para 1ª votação e Emendas n.º 01, 03 e 04 para única votação na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no 25 de novembro de 2019
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo e às Emendas n.º 01, 03 e 04
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 20/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 19/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo, para análise do Projeto Substitutivo e das Emendas n.º 01, 03 e 04
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 19/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 18/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise das matérias
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 18/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável às Emendas n.º 01, 03 e 04 e ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 14/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, em 14/11/2019
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 07/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 07/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise das matérias
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável às Emendas n.º 03 e 04
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas Modificativas n.º 03 e Aditiva n.º 04 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Projeto Substitutivo e Emendas n.º 01, 03 e 04 para parecer das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 04 ao Projeto Substitutivo, lida na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2910
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 02 arquivada conforme despacho do presidente. Emenda Aditiva n.º 04 incluída no expediente da 38ª Sessão Ordinária, para fins de leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido de retirada da Emenda Aditiva n.º 02 (Prt. n.º 1927/2019). Protocolado Emenda Aditiva n.º 04 ao Projeto Substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora, com relação à Emenda n.º 02
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto Substitutivo lida na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 03 incluída no expediente da 37ª Sessão Ordinária, para fins de leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto Substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado ofício do Executivo em atenção ao ofício n.º 412/2019/SEC (Ofício n.º 384/2019-Gab - Prt. n.º 1915/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Ofício n.º 412/2019/SEC à Prefeitura Municipal, solicitando manifestação com relação a Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora, orientando que seja providenciado oficio ao Executivo para que se manifeste a respeito da Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 17/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 16/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade da Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 16/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 16/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 16/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 15/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 02 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Projeto Substitutivo e Emendas Aditivas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 03 lida na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 02 ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 12/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 12/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 12/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise das matérias
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 12/09/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável à emenda aditiva n.º 01 e ao projeto substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 10/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo e Emenda Aditiva n.º 01 para pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo, lida na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva incluída no expediente da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de setembro de 2019, para leitura
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo lido na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo incluído no expediente da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de setembro de 2019, para leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado Projeto Substitutivo e Ofício n.º 275/2019/Gab, em resposta à solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ambos de autoria do Executivo Municipal
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo presidente da câmara. Expedido ofício à Prefeitura Municipal (Ofício n.º 313/2019/SEC - Prt. n.º 8211/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a anuência dos demais membros, solicitando ao Presidente da Câmara que oficie ao Executivo Municipal para que se manifeste acerca da tributação da operadora, contida nos moldes do artigo 10 do Projeto, bem como solicita um prazo suplementar de 5 dias para conclusão do parecer, contados do recebimento das informações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/07/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 05/08/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 30/08/2019 |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 12/09/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 11/10/2019 |
Inclui o § 1º e renumera o Parágrafo Único para § 2º, do Art. 10, do Projeto de Lei n.º 76/2019
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 17/10/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda n.º 01 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista - com orientações
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 29/10/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista - e a sua respectiva Emenda n.º 01
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 09/12/2019 |
Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 10/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5305 | 11/12/2019 |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/07/2019 | Leitura |
