Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019
Data: 12/09/2019
Protocolo: 01592/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 386,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/09/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2019 | 26/07/2019 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 30/08/2019 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
