Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019
Data: 30/08/2019
Protocolo: 01509/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em 2ª votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Mirna Adriana Justo estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/12/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto substitutivo para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em 1ª votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/11/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto Substitutivo para 1ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/11/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Conforme pedido do vereador Francisco de Assis Naves, apresentado e aprovado por unanimidade em única votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto Substitutivo para 1ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto substitutivo para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 06/09/2019 |
Acrescenta § 3º ao art. 5º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 12/09/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 11/10/2019 |
Inclui o § 1º e renumera o Parágrafo Único para § 2º, do Art. 10, do Projeto de Lei n.º 76/2019
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 25/10/2019 |
Altera a redação do inciso VIII do art. 9º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Manoel dos Santos Silva |
|
| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 30/10/2019 |
Acrescenta § 3º ao art. 10 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 18/11/2019 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 e às Emendas n.º 01, 03 e 04 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 22/11/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 e às suas respectivas Emendas n.º 01, 03 e 04 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2019 | 26/07/2019 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2019 | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2019 | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
