Lei Ordinária Nº 5305
Data: 11/12/2019
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Transportes
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 5305/2019 | 31/05/2022 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2019 | 26/07/2019 |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 11/12/2019 | 133 | 1 | Edição Regular - Ano 2 - Páginas 1 a 6 |