Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2018
Data: 05/04/2019
Protocolo: 00539/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 88/2018 - Desfavorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 291,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 | 29/03/2019 | Acrescenta inciso VII ao artigo 2º do Projeto de Lei n.º 88/2018 |
