Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 75/2019
Data: 25/07/2019
Protocolo: 01215/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 128,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/07/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 19/07/2019 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo - DETRAN, que tem por objeto a execução de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objeto do Convênio n.º 56/2019 |
