Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Data: 05/08/2019
Protocolo: 01292/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019, às Emendas n.º 01 a 04 e ao Pedido de Destaque, constante do Requerimento n.º 230/2019 - Favorável ao prosseguimento das referidas matérias. Autoria das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Contabilidade; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 998,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 17,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo |
