Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Não especificado
Data: 10/05/2019
Protocolo: 00764/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 09/06/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 02/12/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 16/09/2019
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei Complementar n.º 116, de 30 de agosto de 2019 (Prt. n.º 1614/2019, de 13/09/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 29/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 325/2019/SEC (Prt. n.º 8480/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única discussão e votação na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2019. Votaram favoráveis a Redação Final os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Irani Gorgonio estava ausente à sessão
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 aprovada em 2ª votação, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 e o Projeto para 2ª votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Destaque (Req. n.º 230/2019) retirado após pedido verbal do autor, aprovado pelo Plenário na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda n.º 01 aprovada em 1ª votação. Emendas n.º 02, 03 e 04 rejeitadas em 1ª votação. Votações realizadas na 25ª Sessão Ordinária, no dia 7 de agosto de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões Permanentes, em reunião conjunta realizada no dia 2 de agosto de 2019 - Parecer favorável ao prosseguimento do Projeto, das Emendas n.º 01 a 04 e do pedido de destaque, conforme Voto da relatora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido Voto da relatora designada - Favorável ao prosseguimento do Projeto, das Emendas n.º 01 a 04 e do pedido de destaque
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 29/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ao projeto parecer do Conselho de Política Urbana (Prt. n.º 1251/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 10/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ao projeto pedido de destaque, constante do requerimento n.º 230/2019
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 06/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Publicado comunicado da audiência no Jornal "O Eco", edição do dia 6 de julho de 2019, página A5
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido convite ao Prefeito Municipal e ao Conselho de Política Urbana convidando-os para participar da Audiência
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Definida a sistemática da audiência
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 02/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Oficiado o Conselho de Política Urbana (Ofício n.º 207/2019/SEC - protocolo n.º 6572/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 01/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Realizada reunião conjunta das Comissões Permanentes, sendo definido: 1) Relatora da matéria, vereadora Mirna Adriana Justo; 2) Audiência Pública para discussão das Emendas a realizar-se no dia 23 de julho de 2019, às 18h, na Sala das Sessões "Mário Trecenti"; 3) que a organização da audiência ficará a cargo do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da relatora designada; 4) que será oficiado o Conselho de Política Urbana de Lençóis Paulista solicitando o parecer do referido Conselho às Emendas n.º 01 a 04
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 26/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 17h do dia 25 de junho de 2019. Apresentadas 4 (quatro) emendas dentro do prazo legal. Reencaminhado o projeto juntamente com às emendas ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli, para análise e parecer em reuniões conjuntas das Comissões Permanentes, nos termos dos §§ 6 ao 9º do art. 2º da Resolução n.º 04/2006 e do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocoladas às Emendas n.º 01, 02, 03 e 04 ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o recebimento de emendas e demais providências previstas na Resolução n.º 04/2006 e no Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Prazo para apresentação de emendas pelos vereadores até às 17hrs do dia 25 de junho de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: 2ª publicação na imprensa local (Jornal O Eco do dia 25 de maio de 2019, página B5)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto publicado no Átrio e efetuada a 1ª publicação na imprensa local (Jornal O Eco do dia 22 de maio de 2019, página A4)
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Despacho do Presidente - Determino a Secretaria que adote as seguintes providências: 1) Afixar cópia do Projeto no Átrio e publicá-lo na imprensa local, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 2º da Resolução n.º 04/2006; 2) Extrair cópia do Projeto aos vereadores, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 2º da Resolução n.º 04/2006; 3) Comunicar os Presidentes das Comissões Permanentes quanto a previsão de reunião conjunta das Comissões, nos moldes regimentais; 4) Remeter o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o recebimento de emendas no prazo determinado e demais providências previstas na citada Resolução e no Regimento Interno
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 20/05/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 25/06/2019 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100/2017 - Plano Diretor Participativo)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 25/06/2019 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100/2017 - Plano Diretor Participativo)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 25/06/2019 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100/2017 - Plano Diretor Participativo)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 25/06/2019 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100/2017 - Plano Diretor Participativo)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 05/08/2019 |
Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019, às Emendas n.º 01 a 04 e ao Pedido de Destaque, constante do Requerimento n.º 230/2019 - Favorável ao prosseguimento das referidas matérias. Autoria das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Contabilidade; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 26/08/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 29/08/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Complementar Nº 116 | 30/08/2019 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 15ª Ordinária de 2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Pauta - 25ª Ordinária de 2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Abstenção (2) - Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Contra (1) - Mirna Adriana Justo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
