Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Data: 26/08/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 04/2019 - Redação Final | 10/06/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo |
