Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020
Data: 05/08/2020
Protocolo: 00901/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 57/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 430 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 18,9 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 24/07/2020 | Autoriza elevar o crédito especial aberto por meio da Lei Municipal n.º 5.360, de 27 de maio de 2020, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 |
