Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2019
Data: 16/09/2019
Protocolo: 01634/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 96/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 234,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 | 13/09/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante |
