Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018
Data: 29/05/2019
Protocolo: 00888/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 396,6 KB | ||
Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 24/05/2019 | Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e |