Data: 29/05/2020

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 38/2020 - Parecer .pdf 10/06/2022 261,7 KB

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Projeto de Lei Nº 38/2020 28/05/2020 Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências

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