Projeto de Lei Nº 38/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2020
Protocolo: 00552/2020
Situação: Arquivado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 09/06/2022 | 11,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 28/07/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 09/07/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 244/2020/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de maio de 2020, de forma remota. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto, anunciados verbalmente durante a 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto lido e Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de maio de 2020, de forma remota. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 28/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para ser lido, com pedido do Prefeito para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5361 | 29/05/2020 |
Autoriza o Município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 29/05/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 29/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 29/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Extraordinária de 2020 | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/05/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
