Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018
Data: 29/03/2019
Protocolo: 00450/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - Favorável. Consta Voto em Separado da Vice-Presidente, Contrário a Emenda Modificativa n.º 03
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 462 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 12/12/2018 | Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias |
