Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018
Tipo: Não especificado
Data: 12/12/2018
Protocolo: 02082/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3/2018 | 09/06/2022 | 367,3 KB | ||
| Emenda Nº 3/2018 | .docx | 09/06/2022 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgônio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva e Manoel dos Santos Silva. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. ABSTIVERAM-SE de votar os vereadores Francisco de Assis Naves e João Miguel Diegoli. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2018 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 19/12/2018 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 29/03/2019 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 72/2018 - Favorável. Consta Voto em Separado da Vice-Presidente, Contrário a Emenda Modificativa n.º 03
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 29/03/2019 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 03 do Projeto de Lei n.º 72/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2018 | 03/08/2018 | Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2018 | 44ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/12/2018 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 3
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
