Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Data: 16/03/2020
Protocolo: 00378/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 20/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 224,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 16,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2020 | 13/03/2020 | Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
