Parecer Nº 1/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Data: 04/05/2020
Protocolo: 00461/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 256,3 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 15,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 30/04/2020 | Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005 |
