Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Data: 19/08/2020
Protocolo: 00994/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 404 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 18,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 13/08/2020 | Altera a Lei Municipal n.º 4.689, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre loteamento com controle de portaria |
