Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019
Data: 21/08/2019
Protocolo: 01427/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2019 e sua respectiva Emenda Supressiva n.º 01 - Favorável, com a Emenda Supressiva n.º 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 141,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 26/07/2019 | Acrescenta inciso VIII e § 4º ao artigo 13 e revoga o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal |
