Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019
Tipo: Não especificado
Data: 26/07/2019
Protocolo: 01250/2019
Situação: Anotação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mirna Adriana Justo, João Miguel Diegoli, Leonardo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Victaliano, Irani Gorgonio, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Acrescenta inciso VIII e § 4º ao artigo 13 e revoga o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 544,5 KB | ||
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,4 KB |
Tramitações
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Arquivo
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Proposta arquivada
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Supressiva n.º 01 rejeitada em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Proposta rejeitada em primeira votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores: Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda Supressiva n.º 01 para única votação e a Proposta para 1ª votação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável à proposta, com a Emenda Supressiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 20/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Proposta e Emenda Supressiva n.º 01 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Supressiva n.º 01 à proposta lida na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2019
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Supressiva n.º 01 à presente proposta de Emenda à Lei Orgânica
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Proposta encaminhada ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento da proposta ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade da matéria, bem como sobre eventual impedimento dos subscritores atuarem na análise da mesma no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer a proposta
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/07/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 05/08/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Acrescenta inciso VIII e § 4º ao artigo 13 e revoga o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 16/08/2019 |
Suprime o art. 3º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2019
Autoria: Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira, Damião Augusto Xavier de Oliveira, João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgonio |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2019 e sua respectiva Emenda Supressiva n.º 01 - Favorável, com a Emenda Supressiva n.º 01
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/07/2019 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Contra: 6
Resultado: Rejeitado
