Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019
Data: 05/08/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Acrescenta inciso VIII e § 4º ao artigo 13 e revoga o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PELOM 01/2019 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 | 26/07/2019 | Acrescenta inciso VIII e § 4º ao artigo 13 e revoga o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal |
