Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019
Data: 21/08/2019
Protocolo: 01423/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 155,2 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 | 16/08/2019 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista |
