Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019
Data: 16/08/2019
Protocolo: 01404/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 642,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Mirna Adriana Justo. Votou CONTRÁRIO o vereador Leonardo Henrique de Oliveira. O vereador Paulo Henrique Victaliano ABSTEVE-SE de votar. A vereadora Irani Gorgonio estava AUSENTE à sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 | 23/08/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2019 | 09/08/2019 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | Leitura |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 8
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
