Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Data: 04/04/2019
Protocolo: 00503/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 129,4 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 16,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/04/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 27/03/2019 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019 |
