Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: Não especificado
Data: 27/03/2019
Protocolo: 00441/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 09/06/2022 | 497,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/04/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei Complementar n.º 113, de 17 de abril de 2019, publicada pela Prefeitura Municipal, de forma resumida, na página A5 do Jornal O Eco - Edição do dia 19/04/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 17/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 17 de abril de 2019, através do ofício n.º 126/2019/SEC (Prt n.º 3766/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votarem FAVORÁVEIS os Vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 04/04/2019
Complemento: Objetivo: Designado relator Complemento: Vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 04/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para a emissão de parecer
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/04/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Designado relator Complemento: Vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria Jurídica da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Contabilidade, para emissão de pareceres.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 02/04/2019 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 04/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 05/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 16/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Complementar Nº 113 | 17/04/2019 |
Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
