Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Data: 02/04/2019
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 03/2019 - Parecer_AJMD | 10/06/2022 | 40,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 27/03/2019 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019 |