Data: 29/01/2020

Protocolo: 00032/2020

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 110/2019 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2020 .pdf 09/06/2022 239,3 KB
Parecer Nº 1/2020 .docx 09/06/2022 16,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 29/01/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 110/2019 11/10/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista

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