Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019
Data: 29/01/2020
Protocolo: 00032/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 110/2019 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 239,3 KB | ||
Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 16,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/01/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 110/2019 | 11/10/2019 | Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista |