Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PLC 08/2019 - Redação Final	.pdf	10/06/2022	604 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019	25/10/2019	Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências.

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Redação Final aprovada em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019

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