Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Tipo: Não especificado
Data: 25/10/2019
Protocolo: 01912/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 09/06/2022 | 764,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 15/01/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/01/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/01/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei Complementar n.º 117, de 4 de dezembro de 2019 (Prt. n.º 06/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 04/12/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 4 de dezembro de 2019, através do ofício n.º 463/2019/SEC (Prt n.º 11844/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/11/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ao projeto cópia do requerimento n.º 371/2019, desta Casa Legislativa, e da resposta encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis Paulista
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 11/11/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emendas n.º 01 e 02 aprovadas em única votação e o Projeto aprovado em 1ª votação na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira estava ausente da sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/11/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emendas Modificativas n.º 01 e 02 para única votação e Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao Projeto e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise das matérias
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas Modificativas n.º 01 e 02 ao Projeto, lidas na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2910
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas Modificativas n.º 01 e 02 incluídas no expediente da 38ª Sessão Ordinária, para fins de leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado Emendas Modificativas n.º 01 e 02 ao projeto
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/11/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 31/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 31/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 01/11/2019 |
Altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Autoria: Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 01/11/2019 |
Altera o art. 8º do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Autoria: Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 01/11/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 06/11/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 08/11/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 03/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 03/12/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Lei Complementar Nº 117/2019 | 04/12/2019 | Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 37ª Ordinária de 2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2019 | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
