Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Data: 06/11/2019
Protocolo: 01974/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 290 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências |
