Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Data: 03/12/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08/2019 - Autógrafo | 10/06/2022 | 592,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências. |